Política de privacidade

Atualizada em 28/10/2026.

O Pacto é um app para grupos de amigos cumprirem metas diárias juntos. Esta página explica quais dados o app guarda, quem vê, com quem eles são compartilhados e como você apaga tudo. Responsável pelos dados (controlador, na LGPD): Davi, que também é o encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41). Contato: pacto.sup@gmail.com.

O que o Pacto guarda

• Conta: seu e-mail e sua senha (guardada cifrada pelo serviço de login, nunca em texto). Se você entrar com o Google, recebemos o e-mail e o nome da sua conta Google.
• Perfil: o nome que você escolhe, a foto de perfil (se enviar) e o seu dia de folga.
• Provas: as fotos que você envia (até quatro por prova), os minutos de estudo, as páginas lidas, a pergunta do dia e a sua resposta sobre o estudo, o nome do projeto, o dia e a hora do envio e a data que o arquivo da foto informa (só a data, para mostrar ao grupo quando a foto é antiga).
• Teste de digitação: os resultados (palavras por minuto, precisão), o texto e o idioma escolhidos, se foi no computador ou no celular e até onde você chegou em cada texto.
• Vida do grupo: dívidas e pagamentos (quem pagou, o que e quem recebeu), acusações, defesas e votos no tribunal com o motivo, carimbos nas provas, baús e itens da coleção.
• Avisos: se você ativar os avisos no aparelho, o endereço que o navegador cria para recebê-los.

O Pacto não coleta sua localização nem seus contatos, não usa ferramentas de análise de comportamento, não mostra anúncios e não vende dados. O único cookie é o da sua sessão de login.

No próprio aparelho, o navegador guarda marcações de tela que não saem dele nem vão para o servidor, como o andamento dos primeiros passos na tela Hoje (se você copiou o link de convite, se marcou que entendeu o combinado e se recolheu o cartão), separado por conta e por grupo. Limpar os dados do site no navegador apaga essas marcações. O link de convite leva só o código do grupo, nunca o seu e-mail ou a sua conta.

Quem vê

Só as pessoas do seu grupo veem suas provas, seu nome, suas dívidas e seus votos. Pessoas de outros grupos não veem nada do seu. O banco de dados aplica essa regra em cada consulta. O responsável pelo Pacto pode acessar os dados para manter o app funcionando e resolver problemas que você relatar.

Com quem compartilhamos

O Pacto depende destes serviços, que tratam dados em nome dele. Eles podem guardar os dados em servidores fora do Brasil: essa transferência internacional é necessária para o serviço funcionar (LGPD, art. 33, IX, com o art. 7º, V).

• Supabase: banco de dados, arquivos (as fotos) e login.
• Vercel: hospedagem do app.
• Google (API Gemini): o juiz IA envia a foto, os números e, no estudo, a pergunta do dia com a sua resposta para a IA do Google conferir se batem. Usamos o plano gratuito da API Gemini, e os termos desse plano permitem ao Google usar o que enviamos (e as respostas da IA) para melhorar e desenvolver os próprios produtos, inclusive com revisão por pessoas, depois de separar os dados da conta do Pacto no Google. Por isso, evite mostrar nas fotos o seu rosto, documentos ou qualquer coisa que você não queira que outras pessoas vejam. O juiz IA não decide nada sozinho: a decisão é sempre do grupo.
• Serviços de aviso do navegador (Google, Apple ou Mozilla, conforme o seu aparelho): entregam os avisos que você ativou.
• Serviço de e-mail: envia os links de login e de confirmação.

Por que usamos (bases legais)

• Para o app funcionar como você pediu ao entrar num grupo: execução do serviço (LGPD, art. 7º, V).
• Para os avisos no aparelho: o seu consentimento, que você retira desativando os avisos.
• Para a segurança do app e para responder a problemas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Para saber se os grupos continuam usando o app (as datas de entrada e saída e as semanas com prova, descritas abaixo): legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), só com os dados estritamente necessários para isso.

Por quanto tempo

• As fotos das provas ficam guardadas em tamanho original por 30 dias. Depois disso, só fica uma versão reduzida da primeira foto.
• Quando você sai do grupo ou é removido, suas provas, fotos, dívidas e testes saem junto. Ficam no histórico do grupo, sem ligação com a sua conta, os pagamentos que você recebeu (com o seu nome, para o recibo de quem pagou continuar valendo), as acusações que você fez e os seus votos (sem o seu nome), para que decisões já tomadas não mudem.
• Também fica, sem o seu nome, e-mail ou ligação com a sua conta, um registro da sua passagem pelo grupo: o dia em que entrou, o dia em que saiu e em quais semanas você enviou provas ou cumpriu um dia. Ele serve só para medir se os grupos continuam usando o app, ninguém do grupo vê, e é apagado um ano depois da saída. Num grupo pequeno essas datas ainda podem lembrar quem foi, por isso o tratamos como dado pessoal.
• Quando você exclui a conta, acontece o mesmo, o seu nome sai dos recibos (eles passam a dizer “ex-membro”) e o seu login é apagado.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se o Pacto trata dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou errados (nome e foto, direto em Configurações);
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados (uma cópia para levar a outro serviço);
• eliminar seus dados saindo do grupo ou excluindo a conta, em Configurações, sem precisar pedir para ninguém;
• saber com quem os seus dados são compartilhados (a lista acima);
• retirar o consentimento dos avisos (em Configurações ou no seu aparelho) e saber o que muda se não der o consentimento: só deixa de receber avisos.

Para o que não está em Configurações, escreva para pacto.sup@gmail.com. Se não for atendido, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd) ou a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Menores de idade

O Pacto é feito para maiores de 18 anos. Crianças (menores de 12 anos) não podem usar: a lei exige um consentimento dos pais que o app não tem como verificar (LGPD, art. 14). Adolescentes (de 12 a 17 anos) só podem usar com a autorização de um responsável.

Segurança

Toda a comunicação é cifrada (HTTPS), as fotos ficam num armazenamento privado com links temporários e o banco de dados só entrega a cada pessoa os dados do próprio grupo. Nenhum sistema é perfeitamente seguro: se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD (LGPD, art. 48).

Mudanças

Se esta política mudar, a data no topo muda e, se for algo importante, avisaremos no app. Veja também os termos de uso.