Termos de uso

Atualizados em 28/10/2026.

Ao criar uma conta ou entrar num grupo do Pacto, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. O Pacto é mantido por Davi. Contato: pacto.sup@gmail.com.

O que é o Pacto

Um app para grupos de amigos cumprirem metas diárias juntos: cada pessoa manda provas do que fez, o grupo acompanha e, quando alguém falha, fica devendo um item combinado (o cardápio da dívida). O Pacto está em fase de testes: pode mudar, ficar fora do ar ou perder funções sem aviso prévio.

A dívida é um combinado entre amigos

O Pacto só registra quem deve o quê e quem disse que recebeu. Ele não processa pagamentos, não cobra ninguém e não garante que uma dívida seja paga. Pagar ou não é um acordo entre as pessoas do grupo, e o Pacto não responde por esses acordos.

Provas e tribunal

• Mande provas verdadeiras e suas. Não envie fotos de outras pessoas sem a autorização delas, nem conteúdo ilegal ou ofensivo.
• Provas enviadas não podem ser editadas. O grupo pode contestá-las no tribunal, e a decisão é do grupo, por voto.
• O juiz IA é uma ajuda: ele pode errar e não decide nada sozinho. A palavra final é sempre do grupo.

Grupos

• Quem cria o desafio é o dono do grupo: troca o cardápio da dívida e pode remover membros.
• Você pode sair do grupo ou excluir a sua conta quando quiser, em Configurações.
• Se uma pessoa usar o Pacto para ofender, expor ou prejudicar alguém, o responsável pelo Pacto pode remover o conteúdo ou a conta.

Responsabilidade

O Pacto é gratuito e está em fase de testes: falhas podem acontecer, e o app pode ficar fora do ar. Os combinados entre os membros e o conteúdo que cada pessoa envia são de quem os fez. Nada nestes termos tira ou limita direitos que a lei garante a você, como os do Código de Defesa do Consumidor.

Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.